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Acene Notícias

Prazo para enviar informações para consolidação do PERT se encerra em 31 de agosto. FENACON.

Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Co...

Alterações nas Normas do Simples Nacional. Blog Guia Tributário; CRC-PE.

Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional. Dentre as mudanças, destaca-se que o Microempreendedor Individual (MEI) poderá incluir no parcelamento débitos não exigíveis, para fins de contagem de tempo de contribuição para obtenção dos benefícios previdenciários.

Outras alterações em destaque<...

Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos. Diário do Comércio; CRC-PE.

A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos - superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo Jorge Rachid, secretário da Receita, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em "patamares bastante superiores" de renda, ganhando mais que R$ 30 mil mensais. A escada do IRPF hoje ter...

SEFAZ-PE convoca contribuinte para verificar benefício fiscal. SEFAZ-PE.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convoca os contribuintes que usufruem de algum benefício fiscal, ou tenham feito uso no passado, para que verifiquem se o incentivo consta na lista de atos normativos a ser enviada posteriormente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um formulário está disponível até o dia 10 de março no site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br) e deve s...

Manual da EFD-Reinf tem nova versão. CRC-PE.

O Portal do SPED divulgou a Versão 1.3 (Fevereiro/2018) do Manual do EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Lembrando que a EFD-Reinf será exigida dos contribuintes:

1 – para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de...

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Raynei Marinho | Oficial de registro do CRTD + Mais Testemunhos
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